Institucional
Regimento

Regimento da AGT

Documento normativo em 13 artigos que disciplina o credenciamento, os direitos e deveres dos associados e a administração da Associação.

ARTIGO 01

Da denominação e natureza

A AGT — Associação Global de Terapeutas é entidade de autorregulação profissional, mantida pelo Instituto Verísimo de Ciências Humanas, com sede em Olinda, Pernambuco.

A AGT tem natureza associativa, sem fins lucrativos, e atua exclusivamente no credenciamento documental de terapeutas formados pelo Instituto.

ARTIGO 02

Da finalidade

A AGT tem por finalidade reunir, credenciar e apresentar ao mercado profissionais formados pelo Instituto Verísimo, bem como zelar pelo bom exercício da terapia (CBO 3221-25).

É vedado à AGT exercer atividade clínica direta, manter pacientes sociais ou substituir conselhos profissionais regulamentados em lei.

ARTIGO 03

Do título profissional

O título profissional reconhecido pela AGT é o de Terapeuta, acompanhado da especialidade derivada do curso concluído.

É vedado o uso, por parte dos associados, dos termos "Psicólogo" ou "Paciente" em qualquer comunicação vinculada à AGT (Lei 4.119/62). Utiliza-se o termo "Cliente".

ARTIGO 04

Dos cursos reconhecidos

São reconhecidos pela AGT, para fins de credenciamento, os cursos formalmente ofertados pelo Instituto Verísimo e mantidos em sua relação institucional vigente.

Cabe à administração da AGT criar, editar ou excluir cursos no sistema, bem como alterar a especialidade vinculada a cada curso.

ARTIGO 05

Das especialidades

A especialidade do associado é definida automaticamente pela relação curso → especialidade vigente no momento do credenciamento.

A administração e o suporte da AGT podem ajustar manualmente o curso e a especialidade do associado, em razão de erro de cadastro ou de atualização documental superveniente.

ARTIGO 06

Do credenciamento inicial

O credenciamento inicial é exclusivamente documental e pressupõe: (i) conclusão de curso reconhecido; (ii) envio de documentos pessoais; (iii) comprovante de quitação do curso; e (iv) aceite expresso do Código de Ética.

O cadastro é fechado ao público — somente terapeutas formados pelo Instituto recebem convite para credenciamento.

ARTIGO 07

Da renovação anual

A credencial AGT tem validade até 31 de dezembro do ano corrente, independentemente da data de emissão.

A renovação abre 30 (trinta) dias antes do vencimento e exige envio do certificado atualizado de conclusão de curso emitido pelo Instituto.

ARTIGO 08

Dos direitos do associado

São direitos do associado credenciado: integrar o marketplace público da AGT, utilizar a credencial digital, receber comunicados oficiais e abrir chamados de suporte.

O associado em formação tem acesso ao painel restrito, sem direito à credencial até a aprovação documental.

ARTIGO 09

Dos deveres do associado

São deveres do associado: manter os dados cadastrais atualizados; observar o Código de Ética; respeitar as vedações terminológicas; renovar a credencial dentro do prazo.

O descumprimento reiterado dos deveres autoriza a suspensão ou cancelamento do credenciamento, ouvido o associado.

ARTIGO 10

Da administração

A AGT é administrada por sua Diretoria, composta por membros indicados pelo Instituto Verísimo.

Cabe à Diretoria a aprovação de credenciamentos, a publicação de comunicados e a gestão dos perfis de Administrador e Suporte no sistema.

ARTIGO 11

Do suporte e dos chamados

Os usuários de perfil Suporte podem auxiliar associados em correções cadastrais, revisão de curso/especialidade e atendimento de chamados.

É vedado ao Suporte aprovar ou reprovar credenciamentos, atribuição privativa do Administrador.

ARTIGO 12

Das vedações institucionais

É vedado à AGT manter clínica social, blog de associados, agenda de atendimentos ou área de publicações de associados.

Eventuais integrações externas, como o sistema The Members, serão objeto de fase posterior por meio de webhook.

ARTIGO 13

Das disposições finais

Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Diretoria da AGT, ouvido o Instituto Verísimo quando necessário.

Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação no site oficial da Associação.

Associação Global de Terapeutas

Associação congregacional de autorregulação profissional, mantida pelo Instituto Verísimo de Ciências Humanas.

Sede

Olinda, PE — Brasil

Contato

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