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Jurídico

Termos de Uso

Versão 1.1 — atualizado em 2026-09-15

Termos de Uso

Última atualização: 15 de setembro de 2026

1. Aceitação

Ao acessar a plataforma da AGT — Associação Global de Terapeutas, mantida pelo Instituto Veríssimo de Ciências Humanas (CNPJ 49.130.300/0001-84), você concorda integralmente com estes Termos de Uso.

2. Definição e objeto

A Associação Global de Terapeutas — AGT é um ambiente institucional mantido pelo Instituto Veríssimo de Ciências Humanas, destinado exclusivamente a alunos e egressos elegíveis de suas formações. A AGT congrega terapeutas independentes, realiza verificação documental de identidade e formação, mantém credenciais institucionais, diretório de membros e normas internas de ética e conduta.

A AGT não é conselho profissional, autarquia, órgão regulador ou entidade de fiscalização profissional. O credenciamento e a credencial AGT possuem natureza exclusivamente institucional e não constituem licença estatal, registro em conselho profissional, ampliação de competência legal ou autorização para o exercício de atividade reservada por lei.

A AGT não habilita nem autoriza seus membros à prática de psicoterapia. O membro somente poderá exercer psicoterapia ou qualquer outra atividade sujeita a requisitos legais específicos quando possuir, de maneira independente da AGT, todas as habilitações exigidas pela legislação aplicável.

3. Cadastro e acesso

  • O cadastro é destinado a alunos e egressos elegíveis das formações oferecidas pelo Instituto Veríssimo.
  • As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis.
  • O associado é responsável por manter seus dados atualizados e verdadeiros.

4. Credenciamento e credencial

  • O credenciamento AGT é um processo institucional interno de ingresso e manutenção do vínculo com a AGT.
  • A credencial é pessoal e sua vigência é definida pela administração da AGT, contada a partir da criação do perfil.
  • A manutenção da credencial depende de análise documental e da regularidade do associado.
  • É vedado alterar, reproduzir indevidamente ou ceder a credencial a terceiros.

5. Formação

As informações apresentadas no campo Formação correspondem exclusivamente a cursos realizados pelo membro junto ao Instituto Veríssimo de Ciências Humanas, incluindo cursos livres, pós-graduações e outras modalidades educacionais aplicáveis. A indicação de uma formação possui caráter informativo e não representa, por si só, habilitação profissional ou autorização para o exercício de atividade legalmente regulamentada.

6. Responsabilidade do membro

Cada membro exerce suas atividades de maneira independente e é exclusivamente responsável pelos títulos que utiliza, informações que divulga, serviços que oferece e práticas que realiza perante seus clientes e o mercado.

A AGT não supervisiona, dirige ou controla a prática individual dos membros e não assume responsabilidade pela prestação dos serviços realizada de forma independente por cada terapeuta.

7. Perfil, biografia e conteúdo

O membro é integralmente responsável pela veracidade e legalidade das informações inseridas em seu perfil, biografia, materiais, links e demais formas de apresentação profissional.

É vedado utilizar a plataforma AGT para divulgar título profissional que o membro não possua, atribuir-se habilitação inexistente ou anunciar atividade cujo exercício dependa de requisito legal que não esteja devidamente preenchido.

Artigos, perfis e materiais enviados são de responsabilidade exclusiva do autor. A AGT pode moderar, despublicar ou solicitar correção de conteúdos que violem estes Termos ou o Código de Ética e Conduta dos Membros da AGT.

8. Conduta e atividades restritas

  • É obrigatória a observância do Código de Ética e Conduta dos Membros da AGT.
  • Para fins de comunicação institucional da AGT, utiliza-se preferencialmente o termo Cliente.
  • É vedada qualquer promessa de cura.

É vedado ao membro utilizar seu vínculo com a AGT ou sua credencial institucional como fundamento para exercer ou anunciar atividade privativa de profissão regulamentada sem possuir a correspondente habilitação legal.

A credencial AGT não autoriza psicoterapia, diagnóstico psicológico, avaliação psicológica, aplicação de testes psicológicos, atos médicos, prescrição de medicamentos ou quaisquer outros atos que a legislação reserve a profissionais especificamente habilitados.

9. Medidas internas

A divulgação ou prática de atividade potencialmente incompatível com a legislação ou com as normas da AGT poderá resultar na retirada preventiva do conteúdo ou suspensão temporária do perfil para análise.

Confirmada infração grave ou reiterada, poderão ser aplicadas advertência, suspensão da credencial ou desligamento do membro da AGT, observado o procedimento interno aplicável.

10. Alterações

Estes Termos podem ser revisados. Alterações relevantes geram nova versão e novo aceite pelo associado.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Olinda, PE, para dirimir questões oriundas destes Termos.